Legislação

LEI DE REPASSE TERMO DE COLABORAÇÃO – APAL FEDERAL

LEI DE REPASSE TERMO DE COLABORAÇÃO – APAL MUNCIPAL 2021- 13.000

LEI DE REPASSE TERMO DE COLABORAÇÃO – APAL ESTADUAL 2021 – 6.000

ADITIVO APAL 2021 ESTADUAL E MUNICIPAL

lei n¦ 1877- Municipal

lei n¦ 1876 – Estadual

lei n¦ 1875 – Federal

Estatuto da Associação de Promoção e Assistência de Lavínia

Lei 1825 – Subvenção Federal

Lei 1826 – Subvenção Estadual

Lei 1831 – Subvenção Municipal

Termo de Colaboração de Convênio com o Poder Público

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